Função Social do Registro de Imóveis
Audiolivro de Luís Carlos F. Vianna · narrado por Voz de IA · 3 h 6 min
Este trabalho problematiza a funcionalidade do registro de imóveis, tema pouco explorado pela doutrina nacional, mas de grande significado e fascínio para os estudos jurídicos. Insere-se nesse movimento de funcionalização social em que os institutos jurídicos devem superar a concepção puramente estrutural e formalística da lei, integrando-se efetivamente no contexto social em que se inserem. Na pretensão de contribuir para o equacionamento da função social do registro imobiliário, sustenta-se, neste trabalho, a tese de que o registro de imóveis constitui instituto de múltiplas e importantes funções, quais sejam, aquisição de propriedade, segurança jurídica, publicidade, tutela urbanística, ambiental e tributária, bem como importante função nos imóveis públicos e na economia. Em suma, este trabalho pretende demonstrar que o registro de imóveis, muito mais do que mecanismo de publicidade, constitui, em verdade, instrumento multifuncional de aquisição de propriedade imobiliária, de tutela urbanística, rural, ambiental e tributária, de segurança jurídica da propriedade, desempenhando, ainda, importante função na economia e nos imóveis públicos.