A tutela coletiva do status libertatis frente ao punitivismo penal: Efetividade do Habeas Corpus nº 143.641 na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Audiolivro de Eliane Arese Martinez Cal · narrado por Voz de IA · 4 h 49 min
"A tutela coletiva do status libertatis frente ao punitivismo penal" analisa a efetividade do habeas corpus coletivo nº 143.641 (Habeas Corpus das Mães), decisão histórica voltada à proteção de mulheres gestantes, puérperas, mães e cuidadoras no sistema de justiça criminal. Com base em pesquisa empírica e em referenciais feministas e criminológicos, a autora revela como desigualdades de gênero, raça e classe sustentam práticas de encarceramento e distanciam a norma da realidade vivida pelas mulheres privadas de liberdade. A análise propõe caminhos para fortalecer a tutela coletiva penal, enfrentar o punitivismo estrutural e compreender o estado de coisas inconstitucional que marca um sistema penal racista, misógino e androcêntrico. Mais do que uma análise jurídica, a pesquisa denuncia as engrenagens de um sistema penal seletivo e evidencia os desafios para a construção de uma justiça comprometida com a dignidade humana e os direitos fundamentais.