Direito civil e novas tecnologias - 1ª edição 2025
Audiolivro de Guilherme Magalhães Martins e Filipe Medon · narrado por Voz de IA · 17 h 20 min
A obra "Direito Civil e Novas Tecnologias" (2025), coordenada por Guilherme Magalhães Martins e Filipe Medon, propõe uma releitura dos institutos do Direito Civil frente à revolução tecnológica. O livro divide-se em cinco grandes eixos do Código Civil brasileiro para investigar como a sociedade digital desafia o Direito Privado tradicional. Na Parte Geral, aborda-se a defasagem dos direitos da personalidade diante de ameaças como deepfakes, o surgimento da herança digital, as inovações das neurotecnologias e as profundas mutações no conceito de privacidade. Em Obrigações e Contratos, explora-se a complexidade dos bens digitais, os desafios dos smart contracts, os novos meios de pagamento (criptoativos, fan tokens) e os impactos das fintechs no mercado de crédito e na vulnerabilidade do consumidor online. A Responsabilidade Civil foca nos eventos mediados por Inteligência Artificial (IA), na proteção de dados pessoais, nas responsabilidades inerentes às redes sociais e nas práticas abusivas guiadas por algoritmos (os chamados dark patterns). Nos Direitos Reais, o debate centraliza-se no uso da tecnologia blockchain, na tokenização da propriedade imobiliária, na segurança jurídica em torno da IA e na tutela dos adquirentes de bens digitais. Na seção de Família e Sucessões, são analisados a herança digital (sucessão de canais e perfis), a recriação póstuma de imagem via IA, o oversharenting (superexposição infantil nas redes) e as novas dinâmicas da guarda compartilhada. A obra conclui que a era digital exige mais do que adaptações pontuais: demanda uma verdadeira reconstrução dogmática e uma releitura constitucional do Direito Civil.