O Desafio À Autoridade Da Lei: A Relação Existente Entre Poder, Obediência E Subversão
Audiolivro de Mara Regina de Oliveira · narrado por Voz de IA · 9 h 47 min
Como diferenciar uma desobediência ilícita de uma subversiva? Como compreender, em termos jurídicos, os movimentos de contestação política que atravessam o mundo contemporâneo e a crise de autoridade cada vez mais acentuada? É a partir dessas perguntas que esta obra investiga o problema filosófico do desafio à autoridade da lei. Tomando como ponto de partida a Teoria da Norma Jurídica, de Tercio Sampaio Ferraz Jr., a autora desenvolve uma leitura discursiva da legitimidade jurídico-política e a aproxima, de forma original, da noção de poder como controle, trabalhada por Niklas Luhmann. A tese central é instigante: a legitimidade jurídica tem por base a dissimulação das relações de poder, percebidas como meios de comunicação. Quando esse abuso do poder comunicativo se torna visível, instaura-se a crise de legitimidade e o impulso à desobediência subversiva. Pioneira no campo da interdisciplinaridade jurídica, a obra conecta Filosofia do Direito e História ao analisar a Guerra de Canudos e o desafio de Antônio Conselheiro às autoridades da Bahia, lido à luz das relações abusivas de poder. Compreender esse episódio ajuda a iluminar formas de abuso que ainda persistem no Brasil de hoje. Rigoroso e atual, este livro amplia uma análise genial, revelando as correlações profundas entre direito, comunicação e poder. Um convite à reflexão sobre os limites da obediência.