O Novo Marco Legal do Saneamento Básico e o Supremo Tribunal Federal: estratégias e argumentação
Audiolivro de Sandro Lúcio Barbosa Pitassi · narrado por Voz de IA · 3 h 35 min
Estudo sobre a argumentação produzida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das causas relativas ao universo do saneamento básico, notadamente o Marco Legal do Saneamento Básico, identificando-se as estratégias utilizadas, possuindo a obra como eixo condutor a consideração de que se depara com um direito de natureza fundamental, dotado de normatividade, considerando-se, inclusive, os compromissos assumidos pelo país na matéria, utilizando-se a Teoria de Perelman na análise das decisões reunidas, identificando-se a potencialidade da atuação do Supremo Tribunal Federal com vistas ao alcance da universalização, removendo quadros de déficit e negativa de acesso para aqueles indivíduos e grupos que figuram como os mais vulneráveis.