Concessão Florestal No Amapá: Sustentabilidade E Conflitos Jurídicos Na Amazônia
Audiolivro de JOSE GEMAQUE · narrado por Voz de IA · 2 h 41 min
Como compatibilizar a defesa da floresta amazônica com o desenvolvimento econômico em um estado onde mais de 70% do território está sob proteção ambiental e 97% da cobertura florestal permanece preservada? Esta obra examina a experiência pioneira do Amapá — a primeira concessão florestal estadual da história do Brasil. Partindo da formação histórica do direito florestal brasileiro e dos fundamentos teóricos do desenvolvimento sustentável, o autor analisa a Lei nº 11.284/2006 e chega ao ponto central da obra: o Edital nº 01/2014, as disputas judiciais que o cercaram — incluindo o caso julgado pelo Supremo Tribunal Federal — e o primeiro contrato de concessão firmado no estado, em 2016, sobre 67 mil hectares de floresta pública. Ao discutir os entraves enfrentados na implementação do modelo — da fragilidade da fiscalização às falhas na consulta às comunidades tradicionais —, o livro é leitura indispensável para juristas, gestores públicos e pesquisadores interessados no futuro da política florestal amazônica.